O Governo entregou, esta terça-feira, ao Parlamento a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, documento que prevê o aumento salarial na Função Pública em cerca de 5%.
O governante angolano considerou “equilibrada” a proposta de orçamento para o ano de 2024, referindo que procura atender também os objetivos e metas constantes do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).
Segundo José de Lima Massano, o PDN leva ao contínuo investimento no capital humano, por isso vai ser dado seguimento a um conjunto de investimentos do domínio da saúde, da educação, no geral, do bem-estar social.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica angolano realçou que, no domínio do estímulo à produção, o Governo está a reiterar o ênfase na segurança alimentar, por isso entre as várias novidades nesta proposta orçamental, destacou a que permite que os produtores agrícolas possam, em sede do imposto industrial, recuperar os investimentos realizados em algumas infraestruturas que deveriam ser da responsabilidade do Estado.
José de Lima Massano frisou que a proposta de OGE-2024 vai dar continuidade aos grandes investimentos, nos mais variados domínios, com o propósito de ir melhorando a condição de vida dos cidadãos.
A proposta orçamental para 2024, revelou ainda, contempla também perto de 500 mil milhões de kwanzas (565 milhões de euros) para a capitalização do Banco de Desenvolvimento Africano (BDA), do FACRA, do Fundo de Capital de Risco, do Fundo de Garantia de Crédito e para a emissão de garantias soberanas a favor de projetos que sejam de interesse nacional.
“Projetos que vão aumentar a capacidade produtiva, permitir o recrutamento de mais pessoas, temos também esta consideração na proposta do orçamento”, declarou, afirmando que a melhoria do ambiente de negócios “é absoluta prioridade”.
