O Governo angolano anunciou a extinção dos gabinetes provinciais de Inspecção, dos Antigos Combatantes e Veteranos da Pátria, da Cultura, do Turismo, da Juventude e dos Desportos, no âmbito da adequação das estruturas orgânicas dos governos provinciais. A medida foi publicada em Decreto Executivo no Diário da República a 18 de Dezembro, sob iniciativa do Ministério da Administração do Território (MAT).
Com a extinção destes gabinetes, foram criados dois novos: o Gabinete Provincial da Cultura e Turismo e o Gabinete Provincial da Juventude e Desportos. A extinção do Gabinete de Inspecção resulta da criação da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), enquanto o Gabinete dos Antigos Combatantes passa a estar sob a alçada do Ministério da Defesa Nacional. O documento refere que esta adequação se enquadra no âmbito das alterações pontuais ao modo de organização e funcionamento dos governos provinciais, introduzidas pelo Decreto Presidencial nº 277/24, de 6 de Dezembro, previsto pelo Decreto Presidencial nº 202/19, de 25 de Junho, que aprova o Regulamento da Lei da Administração Local do Estado, determinando, assim, a sua republicação integral, incluindo as alterações, aditamento e revogações constantes do Decreto Presidencial nº272/20, de 21 de Outubro. O novo Gabinete Provincial da Cultura e Turismo será responsável pela execução de políticas culturais e turísticas, enquanto o Gabinete Provincial da Juventude e Desportos coordenará atividades desportivas e promoverá o associativismo juvenil.
Além disso, as novas províncias de Angola já têm estatutos orgânicos que regulam a sua organização e funcionamento.
Saiba mais em www.tvzimbo.ao
E em directo no nosso canal do YouTube.
