O Serviço Nacional de Contratação Pública, afecto ao Ministério das Finanças, revelou, esta terça-feira, 25 de fevereiro, que 47 empresas foram colocadas na “lista negra” devido a incumprimento contratual com o Estado. Como consequência, estas empresas ficam impedidas de participar em concursos públicos durante os próximos três anos. A informação foi avançada pelo chefe de Departamento do organismo, Gilberto Vitela, sublinhando a necessidade de maior rigor na fiscalização dos contratos públicos.
Perante esta situação, o consultor em regulação económica, Miguel Vieira, defendeu a realização de uma avaliação ao actual modelo de contratação pública. O especialista considera fundamental compreender as razões por trás das reclamações e garantir que o sistema funcione de forma transparente e eficiente. A proposta visa evitar futuros incumprimentos e assegurar que os contratos públicos sejam cumpridos dentro das normas estabelecidas.
