O Tribunal Constitucional anulou as deliberações que sancionavam o militante da UNITA, José Pedro Cachiungo, afastado em 2021. A informação foi publicada este domingo, 5 de Janeiro. Esta anulação permite a participação do militante no próximo congresso do partido.
A decisão, proferida no Acórdão N.º 947/2024, considerou ilegais as sanções aplicadas contra Cachiungo, em deliberações tomadas entre 2021 e 2024, por violarem os estatutos e a lei. O Tribunal confirmou que o militante foi impedido injustamente de exercer os seus direitos políticos dentro do partido.
A decisão surge após Cachiungo ter recorrido à via judicial em Março de 2024, após esgotar os mecanismos internos de resolução de conflitos. O Tribunal concluiu que o processo foi conduzido em desrespeito aos princípios da legalidade e confirmou que a UNITA já corrigiu as irregularidades.
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