Morte de cão por violência levanta debate sobre redução da maioridade penal no Brasil

A morte de um cão comunitário, de nome Orelha, espancado por quatro adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis, no Brasil, voltou a colocar no centro da agenda pública brasileira a discussão sobre a redução da maioridade penal. O episódio, que gerou forte indignação nacional, levou autoridades e parlamentares de diferentes quadrantes políticos a defenderem respostas mais severas do Estado perante crimes graves cometidos por menores, rompendo, ainda que temporariamente, a tradicional polarização entre esquerda e direita.

Para sectores mais conservadores, o caso evidencia falhas na legislação actual e reforça a necessidade de responsabilização penal mais dura. Em Santa Catarina, o governador, Jorginho Mello, considerou que o crime “não é um acto isolado” e classificou a legislação vigente como “muito branda”. No mesmo sentido, o Delegado-geral da Polícia Civil do estado naquele país, Ulisses Gabriel, defendeu publicamente a redução da maioridade penal ou, em alternativa, o agravamento das sanções aplicadas a adolescentes.

Actualmente, o artigo 228.° da Constituição Federal estabelece a maioridade penal aos 18 anos, remetendo os menores ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, que prevê medidas socio-educativas, incluindo internação por até três anos, além da responsabilização civil dos pais ou responsáveis.