Os Deputados membros da Comissão de Economia e Finanças (5.ª CTE) defenderam uma revisão mais sensível à realidade económica nacional da Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), durante uma sessão de especialidade realizada na última quarta-feira, 04 de junho. Sob coordenação da deputada Aia-Eza da Silva Troso, os parlamentares manifestaram fortes reservas quanto à extensão das obrigações fiscais, propondo um modelo de tributação que considere os baixos rendimentos e os elevados níveis de pobreza no país.
Apesar dos argumentos apresentados pelo secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel Lobo dos Santos, que apontou para a necessidade de alargar a base tributária nacional, incluindo rendimentos obtidos no exterior, os legisladores defenderam coerência e justiça fiscal. A deputada Lurdes Caposso sublinhou que, perante um cenário em que “o povo está sem rendimentos”, a aplicação de um imposto único carece de sentido.
Por sua vez, o deputado Paulo de Carvalho alertou para possíveis desvios ao princípio da legalidade tributária por parte da Administração Geral Tributária (AGT). O Executivo anunciou, entretanto, ajustes à proposta, visando maior eficiência arrecadatória e incentivo ao investimento fora dos grandes centros urbanos.
