O Governo de Angola aprovou, durante a 10.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a criação do “Conselho de Coordenação da Actividade Económica”, uma nova entidade que terá como objectivo garantir o equilíbrio e a transparência no ambiente de negócios do país.
Com esta decisão, o Executivo anunciou a extinção do Instituto Nacional de Avaliação e de Desenvolvimento da Educação (INADEC) e a reformulação da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), no âmbito da estratégia de Reforma do Sistema de Inspecção Económica.
A informação foi avançada pelo secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, no final da reunião orientada pelo Chefe de Estado, João Lourenço. Pedro Fiete sublinhou que as autoridades policiais não possuem competência para realizar inspecções económicas, função que passará a ser exclusivamente assegurada pelos órgãos especializados.
A nova entidade deverá entrar em funcionamento em janeiro de 2026, consolidando a reorganização das estruturas de supervisão e inspecção económica em Angola.
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Comentários 1
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Esta de parabens de facto o governo com a tomada desta sábia medida, no entanto essa refundação que se anuncia
para a ANIESA, deveria também ser abrangida ou incorporada neste novo ente, algumas áreas técnicas e de inspecção
e arrecadação de receitas da AGT, porquanto existe aqui alguma sobreposição deste órgão do estado, hoje vinculada ao
Minfin, Essa coordenação hoje criada devia propor ao Chefe do Executivo propostas exequiveis, que conformam a nossa
reformulação que se pretende.
De recordar que a AGT igualmente já teve nas suas actividades, a inspecção e inclusive encerramento de alguns estabelecimentos
comerciais e não só, pensamos residir aqui alguma necessidade de apreciação de facto, que torna esta nossa proposta viável.
A criação de uma comissão multisectorial , poderá sim depois de bem avaliada e com propostas que virão no futuro dar maior
sustentabilidade quer as áreas inspectivas, como de arrecadação de receita para os cofres do Estado, ai estaremos a diluir muitos
vicios e manobras que hoje vive a AGT e o Minfin estaria a ser a entidade receptora e controladora dos fundos do estado
ser ter uma actuação directa nesta matéria. A nova Entidade a surgir da Reformulação da ANIESA, poderia muito bem contar com
o concurso e integração de quadros vindos, quer das finanças como da AGT, como já aconteceu no passado com o surgimento da
das novas competências delegadas a Inspecção Geral do Estado e outros entes do Estado. A desconcentração da arrecadação de receitas e depositos na CUT, pode ser melhor equacionada desde que haja um controlo sério e responsabilidades aos infractores. Aqui estariamos a contar igualmente com o concurso do Tribunal de Contas e outros órgãos de justiça, descentralizar e desconcentrar hoje a máquina do governo torna-se um imperioso, devido as grandes transformações hoje que se verificam no resto do mundo e consequente nos modelos
económicos, hoje menos burocratizados e mais funcionais.
Tenho dito